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Moçambique e Brasil assinam protocolo sobre medidas penais alternativas

29 de maio de 2012

 

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, esteve em Maputo, onde participou entre os dias 14 e 16 de maio da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa. A conferência é realizada a cada dois anos e tem como objetivo a organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica entre os oito países que a compõem.

Além do Brasil e de Moçambique, participam na Assembleia representantes de Portugal, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste. A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa foi constituída durante encontro realizado em 2009, em Brasília.

O Juiz Dias Toffoli apresentou o relatório do STF sobre  “Processo Eleitoral”, representando o presidente da Corte, Ayres Britto. No último dia de encontro, foram apresentadas sugestões do STF ao Conselho dos Presidentes da Assembleia.

Propostas

Entre as propostas do Brasil elaboradas pelo Juiz Ayres Britto está a assinatura de um “Protocolo de Intenções entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Supremo de Moçambique sobre medidas penais alternativas” e a proposta do Brasil de presidir a 3ª Assembleia da Conferência para o biênio de 2012-2014.

A Suprema Corte brasileira sugeriu aos demais participantes na conferência o desenvolvimento de uma metodologia para a criação de um índice temático de jurisprudência e o estabelecimento de programas de cooperação técnica com foco no funcionamento da TV Justiça e do processo eletrônico.

Outra proposta do STF do Brasil é a criação do Programa Tobias Barreto para o intercâmbio de Magistrados dos Países de Língua Portuguesa, a ser realizado em agosto deste ano em Brasília, e a edição de uma publicação anual intitulada: “Grandes decisões das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa”.

 

Fonte: Adaptado do site Radio Moçambique