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Moçambique assina novos contratos de exploração petrolífera em 2015

29 de outubro de 2014

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Os novos contratos de concessão de áreas para pesquisa e produção de petróleo em Moçambique serão assinados a partir de Abril de 2015, anunciou o Diretor de Avaliação de Recursos do Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Dados divulgados na ocasião indicam que no mar estão contemplados a bacia do Rovuma, com três áreas, Angoche, duas e delta do Zambeze, com seis, enquanto em terra o concurso abrange a zona de Pande/Temane, com três áreas e Palmeiras, com uma, perfazendo 76 802 quilómetros quadrados.

José Branquinho disse que o prazo para a apresentação de propostas encerra às 12 horas do dia 20 de Janeiro de 2015, a que se seguirá uma fase de clarificação dos documentos (Fevereiro/Março) e, posteriormente, se iniciará a fase de negociações, que terminará com a assinatura dos contratos.

O lançamento deste concurso aguardava por nova legislação, o que veio a acontecer em 18 de Agosto com a aprovação da Lei 21/2014, em que a Assembleia da República aprova um novo regime jurídico das operações petrolíferas em Moçambique e o respectivo regime fiscal, através da Lei 27/2014, de 23 de Setembro.

Entre várias disposições, a Lei 21/2014 tem como novidades a reserva de 25% da produção de gás para o mercado doméstico, requisitos de conteúdo local e desenvolvimento, além da obrigatoriedade de registro das empresas petrolíferas na Bolsa de Valores de Moçambique.

Fonte: Adaptado do site Macauhub