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Governo concede mais isenções aos mega-projetos

11 de novembro de 2011

Numa altura em que a sociedade civil defende a redução das isenções fiscais concedidas aos projetos de grande dimensão, os chamados “mega-projetos”, o Governo apresentou ao Parlamento a proposta de revisão da Lei que altera o Código de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Na referida proposta aprovada por consenso, a novidade é que o Estado passa a isentar a aquisição de serviços relativos à perfuração, pesquisa e construção de infra-estruturas no âmbito da atividade mineira e petrolífera. Os beneficiários serão as multinacionais. A maior parte das mesmas é privada.

Segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, a proposta de isentar as aquisições de serviços de pesquisa e construção de infra-estruturas tem em vista evitar processos burocráticos e “desnecessários” de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Fonte: Adaptação Club of Mozambique